Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, criticou a quarta versão do relatório do projeto de lei antifacção apresentado pelo deputado Guilherme Derrite. Ele afirmou que a proposta piora a organização das regras e mantém problemas graves.
Lindbergh ressaltou que o novo texto enfraquece a Polícia Federal, pois divide o orçamento, o que prejudica o combate eficiente às organizações criminosas que atuam em vários estados.
Ele apontou que o substitutivo retira medidas especiais para impedir que as facções criminosas tenham recursos financeiros, substituindo-as por instrumentos já existentes, o que gera demora, insegurança jurídica e dispersão nos procedimentos para recuperar bens.
Segundo o deputado do PT, a proposta perde sua principal força, que seria a capacidade de bloquear rapidamente os recursos das facções criminosas.
Sobre o novo relatório
Guilherme Derrite apresentou uma nova versão do texto que prevê destinar bens apreendidos em operações ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). As mudanças buscam atender o governo, que reclamava da redução dos recursos da corporação, e foram feitas após ouvir bancadas partidárias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou para a próxima semana a votação da proposta, pois ainda não há consenso. Na versão anterior do relatório, os recursos das apreensões poderiam ir para fundos estaduais ou distritais de segurança pública, mas não havia previsão para o Funapol.
Na nova versão, o relator também incluiu punições maiores para crimes cometidos com o uso de drones e outras tecnologias em operações contra o crime organizado.