Brasília, 29 – A Receita Líquida Ajustada (RLA), que serve para calcular o teto de gastos do governo federal de acordo com a nova regra fiscal, registrou alta de 5,97% em agosto, segundo o Tesouro Nacional divulgado nesta segunda-feira.
Esse indicador foi criado para evitar que variações inesperadas nas receitas do governo afetem diretamente o limite de gastos públicos. Ele elimina receitas instáveis, como ganhos com concessões, dividendos, royalties, recursos não retirados do PIS/Pasep e programas específicos de recuperação fiscal.
A ideia é considerar apenas as receitas que realmente refletem a atividade econômica, garantindo assim uma base mais sólida e constante para o aumento dos gastos públicos.
O cálculo da RLA leva em conta o período que vai de julho do ano anterior até junho do ano atual.
Para o orçamento de 2025, a RLA registrou crescimento de 5,78% (entre julho de 2023 e junho de 2024), o que definiu um limite máximo para o aumento das despesas públicas em 2,50%, conforme estabelecido pela nova regra fiscal.
Estadão Conteúdo