A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) anunciou os resultados da portaria conjunta nº 4/2025, que estabelece um limite no horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas no DF. Desde 31 de março, a norma determina que esses estabelecimentos funcionem das 6h até a meia-noite, e os dados mostram uma queda significativa nos índices de criminalidade, especialmente nos crimes violentos.
Essa iniciativa preventiva foi tomada após a Secretaria notar um aumento da violência em bares e distribuidoras à noite. Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública, destaca que as políticas de segurança são baseadas em dados concretos e são feitas em conjunto com outras áreas do governo e a sociedade.
Dados da Subsecretaria de Gestão da Informação da SSP-DF indicam que o número de homicídios diminuiu de 64 para 49 entre o primeiro e o segundo trimestre de 2025, uma redução de 23%. Junho registrou o menor número de homicídios da série histórica desde 1977, com apenas nove casos, representando uma queda de 40% em comparação com junho de 2024, que teve 15 casos.
O DF teve um aumento nos primeiros seis meses de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, devido ao crescimento no início do ano, mas os números começaram a cair após a implantação da portaria. Avelar destaca que, ao perceber essa tendência, as ações previstas foram aplicadas e os resultados já aparecem.
Essa medida foi implementada em parceria com a Secretaria de Governo. José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo, ressalta que o objetivo é garantir mais segurança, tranquilidade e qualidade de vida para a população de Brasília.
De acordo com Ana Paula Barros Habka, comandante-geral da Polícia Militar do DF, a restrição no horário das distribuidoras tem contribuído muito para a queda na criminalidade, e o acompanhamento dos dados continuará para afinar as estratégias de segurança.
Redução nos homicídios
O efeito da portaria é mais evidenciado nos locais diretamente afetados pela norma. No primeiro trimestre de 2025, foram registrados 19 homicídios (tentados ou consumados) em distribuidoras; no segundo trimestre, esse número caiu para 14, uma queda de 26%.
Além disso, a diminuição dos homicídios em bares e distribuidoras está acompanhada de uma tendência de queda nas mortes por conflitos pessoais.
Os crimes durante a madrugada também caíram 66% após a implementação da norma. No entanto, houve quatro homicídios em estabelecimentos que descumpriram o horário, e as investigações da Polícia Civil do DF estão em andamento, com os proprietários sendo chamados para explicações, segundo o delegado-geral adjunto Saulo Lopes.
Flávio Monteiro, responsável pela Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, explica que foi criado um aplicativo para que a Polícia Militar receba em tempo real notificações de fechamentos desses estabelecimentos, possibilitando ações imediatas. Desde o lançamento, 95 fechamentos foram comunicados.
Diminuição dos conflitos pessoais
Além dos homicídios, a SSP-DF também percebe uma tendência de queda nas mortes resultantes de conflitos interpessoais em todo o DF, o que está relacionado ao uso excessivo de álcool e drogas em locais públicos ou comerciais. O subsecretário de Gestão da Informação, George Couto, comenta que esses conflitos tendem a ser impulsivos e acontecem de forma inesperada, e o monitoramento contribui para o desenvolvimento de estratégias de prevenção visando intervenções eficazes.
Menos perturbação do sossego
Um outro impacto positivo da medida foi a diminuição das ocorrências de perturbação do sossego, muito reclamadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança. No segundo trimestre de 2025, houve uma queda de 13% nessas queixas em relação a 2024, chegando a 24% em junho. Avelar destaca que controlar o funcionamento desses locais contribui para evitar ruídos excessivos e crimes graves.
Paulo André, subsecretário dos Conselhos Comunitários, explica que ouvir a população é fundamental para direcionar ações, sendo a regulamentação do horário das distribuidoras uma forma de reduzir conflitos e melhorar a vida nas comunidades.
Operações conjuntas
Para garantir o cumprimento da portaria, foi criada a Operação Noite Legal, com participação das forças de segurança e da DF Legal, que atua diariamente da meia-noite às 6h para fiscalizar o funcionamento das distribuidoras de bebidas.
Essa operação se soma à Quinto Mandamento, focada na redução de homicídios aos fins de semana, com cerca de 24 operações mensais. O coronel Carlos Melo, subsecretário de Operações Integradas, afirma que as ações são baseadas em análises criminais para focar nos horários e locais de maior risco.
Segurança baseada em dados
A restrição ao funcionamento das distribuidoras faz parte de um conjunto de ações orientadas por dados e análises constantes, coordenadas pela Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, vinculada à SSP-DF. Thiago Costa, secretário-executivo, destaca o compromisso com a segurança pública fundamentada em evidências para melhorar a eficácia das políticas e a tomada de decisões estratégicas.
*Informações da Agência Brasília