O indicador chamado Receita Líquida Ajustada (RLA), que ajuda a controlar o quanto o governo pode gastar todos os anos segundo a nova regra fiscal, mostrou um aumento de 5,44% até setembro, informou o Tesouro Nacional.
Esse indicador foi criado para evitar que receitas inesperadas e instáveis, como dinheiro de concessões, dividendos, royalties, recursos não usados do PIS/Pasep e programas de recuperação fiscal, influenciem de forma errada nos limites de gastos do governo.
Assim, a RLA considera só a arrecadação de impostos que está mais ligada ao desempenho da economia, para garantir uma base estável e confiável para o crescimento dos gastos públicos.
A RLA usada para definir o limite real de crescimento dos gastos do Orçamento leva em conta o período de julho do ano passado até junho deste ano.
Para o Orçamento de 2025, a RLA cresceu 5,78% no período de julho de 2023 a junho de 2024, resultando em um limite de aumento dos gastos de 2,50%, que é o teto definido pela nova regra fiscal.
Estadão Conteúdo