LUANY GALDEANO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Parlamentares envolvidos na discussão da reforma administrativa desejam estabelecer limites para o teletrabalho no serviço público, informou à reportagem o coordenador do grupo de trabalho (GT) sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O relatório final do GT deve definir em quais situações o trabalho remoto será permitido, buscando evitar a aplicação indiscriminada dessa modalidade.
O deputado acredita que o uso exagerado do trabalho remoto representa um aspecto negativo da modernização tecnológica no serviço público. Ele defende regras mais rigorosas para órgãos que fazem uso excessivo dessa prática, embora reconheça a necessidade de flexibilidade em casos particulares, como o de servidoras que são mães.
Este tema tem forte apoio entre os membros do GT, ressaltou o relator. “O teletrabalho tem afastado os servidores do atendimento ao público. Não faz sentido que um órgão público opere totalmente em regime remoto”, declarou.
Outra pauta do grupo de trabalho é a avaliação de desempenho organizacional, que estará vinculada às metas estabelecidas para cada órgão. Segundo essa proposta, equipes que alcançarem resultados específicos, como a melhoria no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de uma escola, receberiam bonificações salariais.
“Muitos sindicatos desejam que a avaliação de desempenho continue baseada na relação de afinidade entre chefe e subordinado para legitimar aumentos salariais”, criticou o deputado. “Eu defendo que essas avaliações sejam feitas para as equipes, com critérios ligados às metas planejadas.”
A proposta prevê que servidores com desempenho consistente e positivo recebam um bônus, sujeito à tributação, que poderá ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19.
Segundo Pedro Paulo, a avaliação por desempenho coletivo tem mais eficácia, mas a performance individual deve ser avaliada para servidores que ocupam cargos estratégicos e de liderança. O grupo ainda não discute a demissão de servidores com baixo desempenho.
O GT também debate a contratação temporária de servidores, tema que enfrenta pouca resistência entre os parlamentares, apesar da oposição dos sindicatos.
Essa contratação temporária visa atender demandas sazonais, como o aumento no atendimento em redes públicas de saúde, e buscaria evitar a precarização desse tipo de vínculo. O regime seria aplicado somente a cargos não típicos de Estado.
Atualmente, apesar do uso amplo de servidores temporários, não existe regulamentação nacional específica para esse tipo de contrato, o que deixa alguns trabalhadores sem direitos básicos, como 13º salário e licença-maternidade.
“Não pretendo incluir na reforma administrativa a contratação temporária para cargos como auditor fiscal”, esclareceu Pedro Paulo. “No entanto, para situações pontuais, como reforçar a qualidade da educação em determinada localidade, não vejo problema em admitir contratações temporárias.”
O deputado destacou que a discussão sobre restrição de supersalários será uma das mais delicadas na reforma, devido à pressão de categorias beneficiadas, como juízes e membros do Ministério Público.
Para o relator do GT, limitar os supersalários pode gerar economia, embora menor em comparação a medidas como desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo.
“Acredito que a reforma deve incluir normas para controlar supersalários e penduricalhos. O montante economizado é relevante, mas insuficiente para tirar o Estado do déficit fiscal.”
Sobre a possibilidade de incluir ajuste fiscal na reforma, o parlamentar afirmou que depende de negociação. “Fui contratado pelo presidente Hugo Motta. Se houver demanda para abordar ajuste fiscal, estarei aberto a tratar do assunto”, concluiu.