A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza trabalhadores com deficiência a utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir veículos adaptados.
Duarte Jr., relator do Projeto de Lei 1464/24 e deputado pelo PSB do Maranhão, apoiou a proposta apresentada por Pedro Aihara, deputado do PRD de Minas Gerais. O texto destaca que a falta de acesso a transportes adequados limita significativamente a mobilidade desses cidadãos.
Duarte Jr. enfatizou que garantir mobilidade é essencial para que pessoas com deficiência possam exercer seus direitos plenamente e participar da sociedade. Ele ressaltou que o FGTS, tradicionalmente usado para compra de moradia, tratamento de saúde e educação, deve ser ampliado para permitir a compra de veículos adaptados.
O projeto seguirá seu curso nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.