Com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o Congresso realizou um seminário para discutir a revisão e a redução dos benefícios fiscais.
Hugo Motta ressaltou a necessidade de enfrentar essa questão e reconheceu que o tema não recebeu a devida atenção nos últimos anos. Ele afirmou que é essencial revisar os benefícios concedidos anteriormente, considerando o impacto no orçamento.
Segundo ele, os benefícios tributários chegam a cerca de R$ 800 bilhões anuais. O Tribunal de Contas da União, coorganizador do evento junto ao Instituto Mais Progresso, apontou que esses benefícios representam 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a emenda constitucional 109 estabelece o limite de 2%.
Hugo Motta mencionou projetos em análise que visam reduzir em 10% os benefícios atuais e estabelecer critérios para concessão e avaliação desses benefícios – Projetos de Lei 128/25 e 41/19.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que qualquer cidadão pode consultar os benefícios fiscais concedidos, que são isenções ou reduções tributárias, por setor e empresa, através do painel da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb) disponível na internet.
Atualmente, estão cadastrados 88 benefícios no painel, mas ainda faltam cerca de 200 para serem incluídos. Em 2024, 85.949 empresas enviaram informações referentes a R$ 333,29 bilhões em benefícios, sendo o setor de adubos e fertilizantes o que recebeu o maior valor.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) defendeu que nem todos os subsídios tributários são prejudiciais e destacou a importância dos incentivos para o desenvolvimento da indústria petroquímica, citando o exemplo da China, que usou subsídios tributários para alcançar crescimento econômico significativo.
O consultor de Orçamento do Senado, Fernando Moutinho, sugeriu uma redução uniforme e universal dos benefícios para evitar que pressões de grupos específicos impeçam o avanço das reformas.
Para o professor da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, há falta de controle sobre os efeitos desses benefícios. Ele observou que a maioria dos programas de política industrial foi criada por medida provisória e muitos não têm prazo para expirar ou foram renovados sem contrapartidas econômicas claras.
A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Cardoso, destacou que o governo está empenhado em acompanhar e avaliar os efeitos econômicos e sociais de cada incentivo fiscal concedido.