A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) organizará uma nova reunião para tratar da Permissão Não Qualificada (PNQ). O encontro ocorrerá no dia 24 deste mês, às 14h30, na sede da secretaria localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 6º andar.
O convite é destinado aos líderes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos das regiões administrativas de Arniqueira, Samambaia Sul e Norte, e Sol Nascente/Pôr do Sol.
A Permissão Não Qualificada é um documento que comprova, perante os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), que a organização está em processo de regularização. Essa regularização é para áreas públicas ocupadas antes de 22 de dezembro de 2016. Em comparação com a Concessão de Uso, a PNQ tem um processo mais simples.
“Rodrigo Delmasso“, secretário da Família e Juventude, destaca que o governo de Ibaneis está comprometido em garantir segurança jurídica às instituições e apoiá-las para que continuem prestando serviços às suas comunidades enquanto ocorre a regularização fundiária. Essas reuniões têm o objetivo de tirar dúvidas, iniciar o processo da PNQ e conhecer a situação de cada entidade. O governo atua de forma integrada, com a SEFJ, a Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) e a Terracap.
Documentos necessários
Para solicitar a Permissão Não Qualificada na reunião, é preciso apresentar:
- Ato constitutivo ou estatuto social vigente e registrado;
- Ata atualizada da eleição dos dirigentes, com relação e qualificação dos diretores, e documento que comprove a representação legal, ou documento semelhante para organizações religiosas que indiquem seu representante legal;
- Comprovante de ocupação da área antes de 22 de dezembro de 2016;
- Declaração de regularidade do CNPJ;
- Comprovante válido de inscrição no conselho da sede ou do local principal de atividades, para entidades de assistência social;
- Requerimento específico para solicitar a Permissão de Uso Não Qualificada de área pública.
Esses documentos também podem ser enviados por e-mail para gab.sefj@buriti.df.gov.br.
As inscrições podem ser feitas através de um formulário online disponibilizado pela Secretaria.
Informações fornecidas pela Secretaria da Família e Juventude.