Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhou nesta segunda-feira (21/7) uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revista a possibilidade de prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). O pedido surgiu após uma transmissão ao vivo divulgada pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na qual ele fez ameaças e intimidações contra agentes da Polícia Federal (PF) e contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na petição enviada ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, Lindbergh argumenta que as declarações de Eduardo Bolsonaro não configuram liberdade de expressão parlamentar, mas sim a realização de atos ilícitos que podem prejudicar o andamento das investigações criminais, constranger servidores públicos e subverter a autoridade do Supremo, o que tem relevância jurídica.
Durante a live do último domingo (20/7), Eduardo Bolsonaro proferiu insultos e ameaças diretas aos policiais federais envolvidos em uma operação de busca e apreensão autorizada pelo STF. A um dos agentes ele disse: “Vai lá, coleguinha, cachorrinho da Polícia Federal. Se eu descobrir quem é você, vou agir.”
Segundo Lindbergh, a frase possui caráter claramente intimidatório e constitui grave afronta à autoridade judicial. O líder do PT também ressaltou que o episódio teve impacto institucional imediato.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, definiu o ocorrido como uma tentativa covarde de intimidação e comunicará oficialmente o Supremo para que a situação seja investigada.
Obstrução da Justiça
Na petição, Lindbergh sustenta que o comportamento do deputado se enquadra em crimes de coação no curso do processo e obstrução da Justiça.
Ele destaca que essa tentativa de intimidação faz parte de um plano maior de desestabilização das instituições, com retórica golpista, uso de sanções internacionais e financiamento irregular — aspectos que já fazem parte das investigações do inquérito sobre milícias digitais.
Lindbergh ainda destaca que a fala de Eduardo não foi um incidente isolado, mas sim um padrão repetido de conduta. Por isso, ele requer que o STF revise a aplicação de medidas cautelares mais rigorosas contra o deputado, incluindo a prisão preventiva.
A justificativa para a medida é garantir a ordem pública, assegurar o bom andamento da investigação criminal e proteger os servidores públicos envolvidos.
A petição solicita também que Eduardo Bolsonaro seja ouvido especificamente sobre este caso e que o Ministério Público Federal avalie os fatos recentes, podendo apresentar denúncia adicional com base nas novas provas.