O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou nesta quarta-feira (17/12) que apresentará um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a aprovação do projeto de lei da Dosimetria no Senado Federal. O projeto, que foi aprovado por 48 votos a 25, seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em uma postagem no X (antigo Twitter), Lindbergh antecipou a provável reação do presidente Lula à proposta. “E fica o recado: o presidente Lula vai impedir”, escreveu.
O líder do PT defende que o projeto deveria retornar para a Câmara dos Deputados, pois a aprovação no Senado configura um “desrespeito ao devido processo legislativo”. Segundo ele, a proposta foi modificada no Senado como se fosse uma emenda de revisão, mas na prática trata-se de uma emenda de mérito, que deveria ser analisada novamente pela Casa de origem.
O que está ocorrendo AGORA no Senado é um verdadeiro absurdo. Um senador tenta aprovar o projeto como se fosse uma emenda de revisão, mas isso não é verdade; é uma emenda de mérito, uma manobra que exige o retorno à Câmara. O que eles fazem representa um desrespeito ao processo legislativo.
Senado aprova dosimetria
O projeto da Dosimetria, aprovado nesta quarta-feira, ajusta e reduz as penas aplicadas a pessoas condenadas pelos eventos de 8 de Janeiro e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A aprovação no plenário do Senado representou o segundo revés do dia para o governo Lula. Na parte da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7.
