Líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta quinta-feira (28/8) que apresentou um pedido formal para criar uma CPI dedicada às fintechs. Essa iniciativa veio na sequência da grande operação Carbono Oculto, realizada pela Polícia Federal, que expôs o uso de bancos digitais e fintechs pela facção criminosa PCC em um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 52 bilhões.
Lindbergh declarou: “Apresentei o pedido e vamos começar a coletar assinaturas na Câmara para instalar a CPI das fintechs. O nosso objetivo é investigar as ligações entre o crime organizado, bancos digitais, fintechs, setores produtivos importantes, além da rede de desinformação que tenta confundir a população para beneficiar criminosos.”
De acordo com o deputado, a comissão terá a missão de combater a atuação do crime organizado que aproveita fintechs na região da Faria Lima para realizar complexas operações de lavagem de dinheiro.
No documento, Lindbergh ressaltou que a seriedade das evidências exige a criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar a investigação.
O parlamentar destacou que a CPI permitirá identificar o nível de infiltração do crime nas cadeias produtivas e no sistema financeiro, mapeando detalhadamente as práticas ilegais e envolvidos, tanto do setor público quanto do privado.
Além disso, a comissão investigará a utilização de redes de desinformação que enfraquecem o combate ao crime financeiro e atacam instituições.
Operação Carbono Oculto
Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou sobre a grandiosidade da operação, que é considerada uma das maiores já feitas contra o crime organizado no Brasil.
A operação envolveu 1,4 mil agentes em oito estados e focou na desarticulação da infiltração do PCC em setores estratégicos como o mercado de combustíveis e o sistema financeiro.
As investigações revelaram uma rede criminosa complexa que controlava desde a produção até a distribuição de combustíveis, utilizando fintechs e instrumentos financeiros para movimentar bilhões.
Uma das frentes da operação, chamada Quasar, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, bloqueou R$ 1,2 bilhão em ativos e determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais de empresas e pessoas envolvidas.
O que são fintechs e como funcionam
As fintechs são empresas que unem finanças e tecnologia, oferecendo serviços financeiros de forma digital e inovadora. Normalmente, funcionam sem agências físicas, o que diminui custos e possibilita taxas mais baixas e maior rapidez em comparação aos bancos tradicionais.
- Bancos digitais: oferecem todas as funções de um banco convencional, porém 100% online.
- Pagamentos digitais: apps e plataformas para pagamentos e transferências imediatas.
- Crédito e empréstimos: facilitam a análise e concessão de crédito, com menos burocracia.
Receita Federal aponta falhas regulatórias
A Receita Federal confirmou que as fintechs têm sido usadas em operações de lavagem de dinheiro em função da ausência de regras claras de transparência.
Em 2023, a Receita publicou uma norma obrigando as fintechs a prestar informações, mas a medida foi revogada após divulgação equivocada que sugeria a criação de um novo imposto sobre meios de pagamento.
Agora, está prevista a edição de uma nova norma, mais direta e objetiva, que equiparará as fintechs às instituições financeiras tradicionais nas obrigações de transparência, com base na Lei 12.865/2013, que regula o Sistema de Pagamentos Brasileiro.