O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), fez nesta sexta-feira (29/8) uma solicitação à Mesa Diretora da Câmara solicitando a suspensão do pagamento do salário e da cota parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do indeferimento do pedido do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para exercer seu mandato remotamente dos Estados Unidos, onde está residindo desde março deste ano.
“Por isso, além de negar imediatamente o pedido de ‘mandato remoto’, requeremos que a Mesa bloqueie de forma urgente o pagamento do salário e da cota parlamentar, pois é incompatível estar fora do país e continuar a receber recursos públicos. Isso fere os princípios da legalidade e moralidade (art. 37 da CF) e configura um grave desvio de finalidade, podendo levar a improbidade administrativa e prejuízo ao erário”, afirmou o líder do PT na Câmara.
Nas redes sociais, o líder Lindbergh destacou a “falta de modéstia” do deputado Eduardo Bolsonaro, após ele se autoelogiar e se classificar como o “parlamentar mais prestigiado no exterior”.
“Talvez isso não seja incorreto: ele realmente exerce um papel significativo, mas é para conspirar contra o Brasil, atacar a democracia, pressionar os Três Poderes e solicitar sanções internacionais contra autoridades brasileiras”, escreveu o deputado do PT.
O líder também ressaltou que o deputado não se encontra em missão oficial nem em viagem temporária que justifique sua permanência nos Estados Unidos. “A permanência dele fora do país é contínua, voluntária e irregular conforme o artigo 228 do Regimento Interno da Câmara. O mandato parlamentar não pode servir como proteção para quem foge nem como instrumento para prejudicar o país”, declarou.
No documento divulgado em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro argumenta que está nos EUA por causa de uma “perseguição política” que lhe dificulta o exercício do mandato no Brasil. Ele afirma estar envolvido em atividades de diplomacia parlamentar e solicita que sejam criadas formas que possibilitem sua atuação remota nas funções da Câmara, respeitando o mandato conquistado nas eleições.