O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias, celebrou a decisão do governo dos Estados Unidos que, nesta sexta-feira (12/12), retirou as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, pela Lei Magnitsky. A empresa da família do magistrado também foi liberada das penalidades.
Lindbergh atribuiu essa mudança à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao governo de Donald Trump: “Vitória da diplomacia. Presidente Lula, você conseguiu recolocar o Brasil no caminho do diálogo depois de toda a sabotagem da família do Bolsonaro”, afirmou em suas redes sociais.
Ele completou dizendo: “Essa é uma derrota histórica para os traidores da pátria que tentaram negociar sanções internacionais, revogação de vistos, tarifas e a chamada ‘pena de morte financeira’ contra o ministro relator do STF no caso da trama golpista, mas, acima de tudo, uma vitória do presidente Lula, da democracia brasileira e da defesa intransigente da soberania nacional”.
A suspensão dessas sanções aconteceu após o pedido do presidente Lula ao presidente dos EUA, Donald Trump, para retirar as medidas contra autoridades brasileiras. Com a melhora nas relações entre os dois líderes, o governo brasileiro esperava uma resposta favorável.
A Lei Magnitsky foi aplicada inicialmente contra Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, devido a ameaças do governo dos EUA relacionadas à atuação do ministro como relator da ação da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. As sanções foram impostas em julho para Moraes e em setembro para Viviane e a empresa da família.
A administração norte-americana, com motivações políticas, tomou essas medidas em resposta à prisão de Bolsonaro. Entre as ações, estavam a ampliação tarifária contra o Brasil, a retirada de vistos de membros do STF, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e de políticos vinculados ao Supremo.
A Lei Magnitsky é uma legislação dos EUA que pune estrangeiros acusados de violar direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens e contas nos EUA, proibição de entrada no país e restrição de negócios com empresas americanas, incluindo instituições financeiras.
Alexandre de Moraes e sua esposa estiveram sujeitos a essa legislação por alguns meses. A lei foi criada em 2021 após a morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal e faleceu sob custódia em Moscou em 2009. Agora, o ministro do STF, responsável por relatar casos importantes ligados à família Bolsonaro, está livre das sanções.