O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quinta-feira (27/11) que o governo não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça para contestar a derrubada dos vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental. Uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia aumentar a tensão que o Palácio do Planalto enfrenta no Congresso Nacional.
“Vamos buscar todos os caminhos possíveis, e a judicialização não está fora de questão, porque estamos tentando resgatar o projeto que a população brasileira apelidou de projeto da destruição ambiental”, declarou Lindbergh a jornalistas na Câmara.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão em 25 de novembro para discutir atos presidenciais, em meio a um impasse com o presidente Lula após a indicação para o STF que contrariou o senador. Lula nomeou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em vez de apoiar a recondução do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como desejava Alcolumbre.
Na quarta-feira (26/11), o governo manifestou apoio à manutenção dos vetos presidenciais ao Licenciamento Ambiental. Especialistas alertam que a legislação aprovada pelo Congresso pode enfraquecer a proteção ambiental no país. A discussão sobre os vetos foi adiada várias vezes devido à preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).