Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, afirmou nesta sexta-feira (12/12) que o STF voltou a desrespeitar a Constituição ao apoiar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou a decisão da Câmara de manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Sóstenes Cavalcante declarou nas redes sociais que o STF reforçou uma decisão que ignora a soberania da Câmara, o voto popular e o Estado de Direito. Segundo ele, quando um ministro decide sozinho e os outros concordam para cassar um mandato eleito, isso deixa de ser justiça e se torna perseguição política com aparência institucional.
Ele ressaltou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve aceitar essa invasão do Legislativo. Até o momento, Hugo Motta não se pronunciou sobre a decisão de Alexandre de Moraes.
Decisão do Supremo
O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara e decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli. Segundo a Constituição, apenas o Poder Judiciário pode determinar a perda do mandato de um parlamentar condenado criminalmente com sentença definitiva. A Câmara deve apenas declarar oficialmente a perda do mandato.
Na votação da Câmara, 227 deputados foram a favor da perda do mandato de Carla Zambelli, 110 contrários e 10 se abstiveram. Para cassar o mandato seriam necessários 257 votos, então a representação foi arquivada, mas a decisão do ministro alterou esse cenário.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um hacker. Atualmente, ela está presa na Itália após fugir do Brasil, e por estar detida não pode votar ou exercer seu mandato, que até então estava mantido pela decisão da Câmara.