O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), usou as redes sociais para rebater críticas de aliados depois da aprovação do PL da Dosimetria, na noite de quarta-feira (17/12).
Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou como um “erro lamentável” a condução da liderança na tramitação do texto na Casa Alta. Em resposta, o senador petista afirmou que lamentável é “resolver divergências internas do governo pela rede social”.
“Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É resolver divergências do governo pela rede social”, escreveu Jaques Wagner.
O desentendimento entre os dois membros do PT começou quando Jaques Wagner admitiu que fez acordos para votar o texto da dosimetria, mesmo sem o aval de Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação do governo no Congresso Nacional.
Horas depois, o projeto foi levado ao plenário do Senado e aprovado por 48 votos a 25 — Jaques Wagner e todos os senadores do PT votaram contra.
Após a aprovação, Gleisi Hoffmann disse nas redes sociais que a liderança contrariou a orientação do governo e chamou a ação de “erro lamentável”. Segundo ela, a aprovação desrespeita decisão do STF e representa um grave retrocesso na legislação que protege a democracia.
“A condução do tema pela liderança no Senado foi um erro contradizendo a orientação do governo que sempre foi contra a proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Quem atenta contra a democracia deve responder por seus atos”, afirmou Gleisi Hoffmann.
Jaques Wagner reiterou ser contra o PL da Dosimetria, que busca reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e disse ter feito apenas acordo de procedimento.
“Não fiz acordo de mérito, continuo contra e acho o projeto absurdo. A única diferença era votar hoje ou depois, isso não muda nada”, declarou Jaques Wagner ao sair da CCJ após a aprovação da dosimetria na comissão.
O acordo feito por Jaques Wagner previa que a votação ocorresse na quarta-feira tanto na CCJ quanto no plenário, e que em troca fosse pautado o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, relacionado a cortes de benefícios fiscais, projeto prioritário para o governo fechar as contas em 2026.
A medida desagradou membros da base do governo, como MDB e PSD, que criticaram os termos e abandonaram a votação na CCJ. Um dia antes, o MDB havia fechado questão contra a matéria e o senador Alessandro Vieira (SE) apresentou voto em separado contra, mas depois mudou para favor do texto.
O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou ter sido procurado por Jaques Wagner antes da votação. Na sessão, criticou fortemente o acordo classificando-o como uma farsa.
Antes de conhecer o acordo, Gleisi Hoffmann negou qualquer negociação envolvendo o projeto e reafirmou a posição contrária do governo.
Detalhes do PL aprovado no Senado
O Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria que agora será analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá vetá-lo.
O substitutivo do PL nº 2.162/2023 estabelece que, em condenações por múltiplos crimes contra Instituições Democráticas previstos no Código Penal, deve ser aplicada a pena mais severa, sem soma dos tempos de reclusão.
Também determina que a pena pode ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha desempenhado papel de líder ou financiador.
A dosimetria estipula que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, inclusive reincidentes, terão direito à progressão de regime se cumprirem pelo menos um sexto da pena.
Assim, o projeto pode reduzir a pena de Bolsonaro em regime fechado para cerca de 3 anos. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
