Jaques Wagner, líder do governo no Senado, confirmou ter realizado um acordo procedural para a votação do projeto de lei da Dosimetria, assumindo a responsabilidade pela decisão após a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negar qualquer entendimento nesse sentido. Gleisi é responsável pela articulação política do governo.
“Não fechei acordo sobre o mérito, continuo contra o projeto que considero inadequado. A única diferença é que a votação pode ser adiada para fevereiro ou feita hoje, o que não altera nada”, declarou Jaques Wagner após a aprovação da dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo enfrentou um revés na CCJ nesta quarta-feira (17/12), sendo derrotado no projeto que alivia penas para os condenados pelos eventos de 8 de Janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na CCJ, Jaques Wagner revelou que não consultou a ministra nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o acordo.
Detalhes do Acordo
O acordo consistiu na votação do projeto nesta quarta, tanto na CCJ quanto no plenário, conforme estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em troca, seria pautado o projeto de lei complementar (PLP) 128/2025, que propõe cortes em benefícios fiscais, uma prioridade para o governo nas contas do ano eleitoral de 2026.
O acordo gerou descontentamento em partidos da base do governo, como MDB e PSD, que criticaram os termos e se abstiveram na votação na CCJ. Na véspera, o MDB havia decidido votar contra o projeto, e o senador Alessandro Vieira (SE) apresentou voto em separado contra a dosimetria, mas posteriormente votou a favor considerando o desejo da maioria.
O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), declarou ao Metrópoles ter sido procurado por Jaques Wagner antes da votação, criticando duramente o acordo, chamando-o de ”farsa” e discordando da iniciativa.
Negativa Inesperada de Acordo
Mais cedo, a líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrígues (PT-AP), e a ministra Gleisi Hoffmann negaram qualquer negociação envolvendo a Dosimetria.
“Não existe negociação ou acordo no Senado sobre o projeto de redução de penas para os condenados por atos antidemocráticos. O governo é contrário a essa proposta e orienta sua base a votar contra, pois quem atentou contra a democracia deve ser responsabilizado e o projeto aprovado na Câmara ainda beneficia condenados por outros crimes”, afirmou a ministra.
Após a derrota, Randolfe Rodrígues declarou que o governo pretende contestar a decisão da CCJ, embora sem garantias de êxito regimental, e que trabalhará para inverter o resultado no plenário. Também afirmou que o presidente pretende vetar integralmente o projeto.
