Proposta permitirá que governo eleito retire do teto de gastos despesas consideradas inadiáveis e que não foram incluídas no Orçamento de 2023 pelo governo atual
Para o deputado Ricardo Barros (PP-PB), atual líder do governo Bolsonaro na Câmara, a proposta que garantirá o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 “é necessária”. O parlamentar acredita que não será difícil aprovar o texto no Congresso.
“É necessária, porque tanto Bolsonaro quanto Lula prometeram R$ 600 de Auxílio Brasil e ganho real do salário mínimo. Se prometeu, tem que entregar”, disse Barros .
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar do teto de gastos despesas consideradas inadiáveis e que não estão previstas no projeto de Orçamento enviado pelo governo atual.
A ideia foi anunciada pelo relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na quinta-feira, 3, após conversa com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e parlamentares do PT. O projeto deve ser detalhado na semana que vem.
“Acho que passa [no Congresso]. Foi um compromisso dos parlamentares que apoiaram Lula e Bolsonaro”, afirmou Barros. Durante a campanha eleitoral, tanto Lula quanto o presidente atual prometeram manter o Auxílio Brasil em R$ 600. O projeto do Orçamento de 2023, porém, prevê um benefício de R$ 405 mensais.
Emendas de relator devem ser mantidas
Apesar de o Congresso ter mantido o perfil conservador nas eleições deste ano, a relação entre o Legislativo e o governo petista deve ser “tranquila”, acredita Barros. “A tendência do Congresso sempre é ajudar. Depende da postura do governo, que é o responsável por manter essa relação”, disse.
“Quem é governo é governo, quem é oposição é oposição, e vamos seguir a vida”, afirmou Barros. O presidente eleito deve encontrar mais dificuldade para avançar em “pautas sindicalistas” ou de desarmamento, citou o deputado, líder do governo Bolsonaro na Câmara desde agosto de 2020.
Barros acredita que o próximo governo também não terá maioria para acabar com as emendas de relator, conhecidas como “Orçamento secreto”. Mas ele não descarta a possibilidade de que seja feita alguma mudança na forma de aplicação do dinheiro.
“Pode ter algum ajuste. Quando eles [PT] governaram, esses recursos extraordinários eram alocados em programas de governo, não eram de livre escolha do prefeito que pediu. Havia programas, e tinha que colocar naqueles programas. Talvez tentem voltar com essa regra. É possível passar. Acabar com as emendas, acho que não”, disse Barros.
