A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias para pais de bebês prematuros ou que precisam ficar internados no hospital por muito tempo.
Essa mudança inclui essa situação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porque antes não havia esse direito para casos de complicações no nascimento, diferente de outros direitos já existentes como no casamento ou doação de sangue.
O projeto original permitia até 60 dias sem desconto no salário, mas só durante a pandemia de Covid-19. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), atualizou o texto para que essa regra valha para sempre, ressaltando como é importante o apoio do pai na ajuda à mãe e nos cuidados com o bebê recém-nascido.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Trabalho, Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir para o Senado para ser aprovado como lei.