A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com pagamento integral correspondente ao salário mensal.
O projeto de lei nº 3935/08, originado no Senado, voltou para aquela Casa após modificações feitas na Câmara, sob a relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE). A lei será implantada de forma progressiva ao longo de quatro anos: 10 dias nos dois primeiros, 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto.
Inicialmente, Pedro Campos propôs 30 dias após transição de cinco anos, porém, por questões fiscais relacionadas à Previdência, o período foi ajustado para menos dias. Para casos em que o recém-nascido ou criança adotada tenha deficiência, a licença será ampliada em um terço do período previsto.
Este benefício é destinado a trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhadores avulsos que são pais, adotantes ou detentores de guarda judicial, garantindo remuneração integral durante a licença.
Divisão do Período de Licença
O uso do período inicial da licença deve ocorrer imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda judicial. O restante pode ser usufruído em até 180 dias a partir dessas datas.
Pedro Campos destacou que a licença-paternidade atual apresenta falhas que sobrecarregam as mães, dificultam a presença paterna e comprometem a divisão equitativa de responsabilidades. Estudos da Fiocruz e do Unicef evidenciam que o envolvimento precoce do pai está vinculado a benefícios como maior amamentação exclusiva, menor incidência de doenças na infância e menos casos de depressão pós-parto.
Pedro Campos compartilhou sua experiência pessoal, assistindo sua filha que enfrentava desafios na amamentação e necessitava de sonda, enfatizando a importância do apoio paterno desde os primeiros momentos.
Equilíbrio entre Trabalho e Família
Empresas que adotam períodos maiores para licença-paternidade relatam maior engajamento dos funcionários, redução de rotatividade e melhor produtividade. Isso mostra que equilibrar trabalho e cuidado é estratégico para reter talentos e criar um ambiente de trabalho positivo.
Fortalecimento da Família
O deputado enfatizou que o direito ao cuidado desde o nascimento reflete o espírito da Constituição de 1988, que reconhece a família como base da sociedade e impõe ao Estado o dever de protegê-la.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), ressaltou que a licença-paternidade representa a evolução social e a divisão justa de responsabilidades entre homens e mulheres, promovendo emancipação e autonomia feminina.
Tabata Amaral (PSB-SP) apelou para que deputados superem preconceitos pessoais e considerem as demandas das mães que enfrentam dificuldades, enquanto Tarcísio Motta (Psol-RJ) viu a mudança como um avanço civilizatório, beneficiando toda a família e o país.
Segundo Chico Alencar (Psol-RJ), o cuidado parental deve ser igualitário entre pais e mães, reforçando a importância da parceria na criação dos filhos.
Considerações sobre o Impacto nas Empresas
A deputada Bia Kicis (PL-DF) destacou a necessidade de balancear os custos para as empresas com os benefícios da licença, reiterando o compromisso com crianças e famílias.
Acompanhe a tramitação deste importante projeto de lei que representa uma mudança significativa no direito dos pais e fortalece o papel da família na sociedade.