A licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acaba neste domingo, 20. Ele não pode renovar essa licença, e suas faltas serão contadas novamente pela Câmara após o recesso. Na semana passada, em entrevista, Eduardo disse que, apesar de lamentar, pretende abrir mão do mandato.
Em março, Eduardo pediu 122 dias de licença, sendo dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Desde então, está nos Estados Unidos, onde tem pressionado o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ação causou aumento tarifário de 50% em produtos brasileiros e a revogação do visto de ministros do STF.
A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos é investigada por suposta tentativa de coação, obstrução de investigações e ataque ao Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Eduardo intensificou essas ações após medidas restritivas contra seu pai, Jair Bolsonaro.
A licença termina neste domingo e o retorno será automático, sem aviso à Câmara. O período máximo permitido de licença não remunerada por interesse pessoal é 120 dias, sem possibilidade de extensão.
O recesso parlamentar já começou, então Eduardo não acumula faltas nesse período. Se não registrar presença após a volta, em 4 de agosto, suas ausências serão contabilizadas. Se faltar a mais de um terço das sessões no ano, pode perder o mandato.
A decisão de perda do mandato cabe à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta. Se decidir renunciar, Eduardo deve comunicar por escrito à Mesa. A renúncia não precisa ser aprovada, mas só valerá após ser lida ou publicada oficialmente.
Perdas financeiras e direitos ao renunciar
Ao renunciar, Eduardo Bolsonaro perderá salário de R$ 46.366,19, cota parlamentar de até R$ 42.837,33, auxílio moradia de R$ 4.148,80 e reembolso com saúde que pode chegar a R$ 135,4 mil. Também perde R$ 133,2 mil para pagar assessores e R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares.
Além do dinheiro, deputados têm imunidade, não podendo ser presos sem autorização, e foro privilegiado, sendo julgados no STF por crimes no mandato. Sem mandato, Eduardo perderia esses direitos e os processos iriam para a primeira instância da Justiça.
Estadão Conteúdo