Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, declarou nesta terça-feira (16/9) que os integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) são ‘pés de chinelos’. Ele explicou que evita mencionar os nomes das facções criminosas para não valorizar esses grupos e assim diminuir o interesse de novos participantes.
“Eu não nomeio as facções criminosas porque não quero valorizar. Ao nomeá-las, acabamos dando glamour a esses grupos. Precisamos evitar essa valorização porque, geralmente, eles são, me permitam dizer, ‘pés de chinelos'”, afirmou Lewandowski durante a audiência na Câmara dos Deputados. Ele foi o primeiro convidado da comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, instalada na semana passada.
O ministro ressaltou ainda que, ao citar supostos líderes, acabamos incentivando a participação juvenil como se fosse um clube de futebol.
Ao chegar ao Congresso, Lewandowski lamentou o assassinato brutal do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, ocorrido na noite de segunda-feira (15/9), e colocou as forças federais de segurança à disposição para auxiliar nas investigações. A polícia estadual suspeita que o crime tenha relação com o PCC e trata o episódio como vingança.
PEC da Segurança Pública
Durante a audiência, Lewandowski destacou que a criminalidade tem se globalizado e exige cooperação entre União, estados e municípios para enfrentamento efetivo.
Ele apresentou os quatro pilares principais da proposta em análise:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para integrar forças policiais;
- Garantia constitucional dos fundos de segurança pública e penitenciária, com recursos permanentes e protegidos de cortes;
- Criação de corregedorias e ouvidorias independentes para todas as polícias;
- Ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da regulamentação da atuação das guardas municipais.
Esta proposta foi encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril e representa a principal iniciativa do ministro da Justiça para reforçar o combate ao crime organizado e centralizar a coordenação da segurança pública na União.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em julho. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), fez a retirada do trecho mais controverso que concedia à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais relacionadas à segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.