Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou importantes projetos que fortalecem os direitos humanos, especialmente para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Entre as medidas está a proteção digital para crianças e adolescentes, que agora exige que aplicativos, jogos e redes sociais adotem mecanismos para evitar conteúdos prejudiciais como pornografia, bullying e jogos de azar, além de permitir que pais e responsáveis monitorem o acesso.
Ampliação da licença-paternidade
Foi aprovado um projeto para aumentar progressivamente a licença-paternidade de 5 para 20 dias com pagamento integral ao longo de quatro anos. Nos casos em que o filho tenha deficiência, o período será ainda maior.
Estatuto para pessoas com obesidade
Está em análise no Senado um projeto que visa garantir direitos e combater a discriminação contra pessoas com obesidade, incluindo proibição de cobranças diferenciadas em planos de saúde e adaptações em escolas e transporte coletivo.
Capacitação policial para pessoas com deficiência
A Câmara aprovou a capacitação de agentes de segurança e defesa civil para atendimento adequado a pessoas com deficiência, incluindo conteúdos sobre direitos humanos em seus treinamentos.
Aumento de penas para abandono de idosos
Foi aprovada a elevação das penas para abandono de idosos ou pessoas com deficiência, com reclusão de 2 a 5 anos e multas, e penas maiores em casos de morte ou lesão grave.
Proteção dos bens essenciais para pessoas com deficiência
Projeto aprovado proibiu que bens indispensáveis à dignidade das pessoas com deficiência, como veículos e equipamentos essenciais, sejam penhorados, mesmo que estejam em nome de seus representantes legais.
Localização de pessoas vulneráveis desaparecidas
Novas regras ampliam os procedimentos de busca para pessoas idosas e crianças desaparecidas, além da criação de um serviço público integrado para localizar idosos desaparecidos.
Apoio e cuidados familiares
Está em análise um programa que apoia financeiramente familiares que acolhem crianças ou adolescentes afastados do convívio familiar por violência, com valores maiores para casos de deficiência ou necessidades especiais.
Saúde mental na maternidade
O SUS vai capacitar profissionais para oferecer melhor atendimento à saúde mental de gestantes e mães na primeira infância, integrando saúde, assistência social e educação.
Outras medidas aprovadas
- Retirada de conteúdos violentos contra crianças e adolescentes na internet;
- Proteção do patrimônio de menores;
- Comunicação imediata à Defensoria Pública em casos de apreensão de adolescentes;
- Criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência;
- Novos prazos para análise de benefícios pelo INSS;
- Exigência de laudo médico detalhado para benefícios por incapacidade;
- Coleta de dados sobre diabetes no censo;
- Horário especial em concursos públicos para questões religiosas.
