A Lei 15.322, de 2026, oficializa a campanha Julho Dourado, que tem como objetivo cuidar da saúde dos animais domésticos e de rua, além de evitar doenças que podem ser passadas para as pessoas. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026.
Segundo a lei, a campanha incentiva a adoção de animais abandonados e promove ações para garantir uma boa qualidade de vida a esses animais. Também prevê a divulgação dos direitos dos animais, conforme a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco. Durante o mês de julho, atividades como palestras, seminários e a decoração de prédios públicos e privados com luzes ou faixas douradas são incentivadas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados no Brasil, o que mostra a importância dessa campanha para a saúde pública. O relator no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que a campanha ajuda a preservar a dignidade dos animais e evita a propagação de doenças, por meio de ações como vacinação, controle de vermes e limpeza dos ambientes.
O projeto, que virou a Lei 15.322, começou como o PL 2.729/2021, de autoria do ex-deputado Aroldo Martins (PR). Foi aprovado no Congresso e recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) em dezembro de 2025.