A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas infrações penais para combater a mineração ilegal, com penalidades mais severas quando a atividade ocorre em terras de povos e comunidades tradicionais, incluindo quem financia ou apoia essas ações.
Por indicação da relatora, Dandara (PT-MG), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 2933/22, originalmente apresentado pela ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e outros parlamentares.
Dandara ressaltou que essa medida representa um avanço importante na proteção dos territórios tradicionais e no combate aos prejuízos causados pela mineração ilegal.
Na justificativa da proposta inicial, Joenia Wapichana e os autores destacam que a mineração em terras indígenas, embora proibida pela Constituição, persistem como um problema constante.
Principais aspectos do projeto
- Colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
- Causar impacto ambiental significativo;
- Utilizar máquinas e equipamentos pesados para mineração;
- Exercer ameaças com arma para realizar a atividade.
O substitutivo prevê aumento da pena em até o dobro se ocorrer em terras ocupadas por povos tradicionais e até o triplo para quem financia a mineração nessas áreas.
Contexto da mineração em terras indígenas
Esta legislação aborda uma prática ilegal que tem impactos diretos sobre as comunidades indígenas e seus territórios, agravando problemas sociais e ambientais.
Próximos passos
O projeto de lei ainda terá caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionada, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.