A partir de janeiro de 2026, pessoas que têm fibromialgia serão oficialmente consideradas como pessoas com deficiência em todo o Brasil. Esta mudança foi feita pela Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro de 2025.
A nova lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de julho e começará a valer 180 dias depois da publicação. Entre os direitos garantidos estão o acesso a cotas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores nos músculos e articulações, cansaço, tontura, ansiedade e sintomas de depressão. Ela ocorre porque os neurônios ligados à dor ficam mais sensíveis, causando uma resposta maior à dor.
Para ter esses direitos reconhecidos, será necessário passar por uma avaliação médica e psicológica que comprove que a pessoa tem dificuldades para participar de atividades em igualdade com outras pessoas.
No Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já tinham esse reconhecimento desde 2021 através de uma lei local. Agora, isso vale para todo o Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento e acompanhamento gratuitos para essas pessoas.