O Projeto de Lei 4573/25, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), tem como objetivo aumentar as punições para quem dirige veículos fazendo barulho alto repetidamente. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro apenas aplica multas para quem usa escapamentos alterados ou faz barulho excessivo.
De acordo com a proposta, quem for flagrado fazendo a mesma infração dentro de 12 meses pode ser preso ou pagar uma multa de R$ 1 mil. Se o motorista cometer o mesmo erro novamente, o valor da multa será dobrado. Além disso, qualquer alteração no veículo que aumente o barulho será considerada uma infração.
Kataguiri explica que essa medida é importante para combater quem não respeita as regras, melhorar a fiscalização e proteger a tranquilidade e o meio ambiente nas cidades. “O Código de Trânsito já pune essas situações com multa, mas a repetição mostra desrespeito às regras e exige uma resposta mais rigorosa do Estado”, disse o parlamentar.
O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.