Um Projeto de Lei (PL) que institui medidas para a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal foi aprovado na terça-feira (24/6) pela Câmara Legislativa (CLDF).
Proposto pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), o PL exige que as instituições de ensino superior adotem ações concretas para prevenir e combater qualquer tipo de discriminação, assédio ou violência de gênero contra mulheres em seus campi. Entre as medidas previstas estão:
- Campanhas de conscientização sobre igualdade de gênero e respeito às mulheres;
- Capacitação de funcionários e professores para identificar e agir diante de situações que envolvam discriminação, assédio ou violência de gênero;
- Criação de canais seguros e confidenciais para denúncia desses casos;
- Políticas de suporte e acompanhamento para as vítimas;
- Garantia de proteção contra retaliações após denúncias.
A proposta também determina que as universidades promovam educação sobre consentimento, respeito mútuo e relacionamentos saudáveis em seus currículos, com o objetivo de prevenir a violência de gênero.
Daniel de Castro afirmou que as universidades são fundamentais para a formação das novas gerações e, portanto, locais importantes para fomentar a igualdade de gênero e combater a discriminação e a violência contra as mulheres desde cedo.
Após aprovação no Plenário da CLDF, o projeto seguirá para sanção do chefe do Executivo local para entrada em vigor.