Duda Ramos alerta que crimes digitais estão cada vez mais avançados.
O Projeto de Lei 6769/25 estabelece que utilizar QR Codes falsificados para obter vantagem ilegal passa a ser crime. O texto prevê punição tanto para estelionato quanto para invasão de dispositivos eletrônicos.
QR Code é um código bidimensional que armazena informações de páginas na internet e pode ser lido por celulares.
A proposta modifica o Código Penal incluindo o uso de QR Codes em fraudes eletrônicas, com pena de 4 a 8 anos de prisão e multa, quando a vítima é enganada por meios digitais ou chamadas telefônicas.
Também altera o crime de invasão de dispositivo eletrônico para punir com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa aqueles que criam, distribuem ou vendem QR Codes para permitir invasão ou ações criminosas.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que o texto enfrenta a crescente complexidade dos golpes digitais.
Ele cita o exemplo de QR Codes falsos colados em carros para simular multas de trânsito de órgãos oficiais, como o Detran. Ao escanear o código, a pessoa é levada a sites falsos para efetuar pagamentos que financiam crimes.
Duda Ramos ressalta a necessidade de atualizar a legislação para incluir essas novas formas de fraude e manipulação com tecnologia.
A proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, precisando ser aprovada pela Câmara e Senado para virar lei.
