Fred Linhares, autor do projeto
O Projeto de Lei 981/25 propõe que 1% da arrecadação das loterias seja destinada a incentivar a educação básica no país. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, metade dos recursos, ou 0,5%, seriam usados para premiar escolas e professores que atingirem as metas nacionais de desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A outra metade seria direcionada para beneficiar os alunos.
Segundo o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a iniciativa visa valorizar os profissionais da educação, fortalecer as instituições escolares e incentivar o aprimoramento dos estudantes. Ele destaca ainda que essa ação está alinhada com os princípios da meritocracia e da equidade, promovendo oportunidades educacionais justas para todos.
O projeto altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da Lei 13.756/18, que regula a destinação dos recursos das loterias, e da Lei 14.113/20, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Próximas etapas
O texto seguirá para análise nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.