Marcos Tavares destaca que a legislação atual é pouco eficaz.
O Projeto de Lei 1785/25 visa confiscar veículos, imóveis e outros bens usados direta ou indiretamente em crimes de maus-tratos a animais. Segundo o projeto, todos os bens usados no crime serão confiscados pelo Estado, independente de seu valor econômico. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, argumenta que a legislação atual, apesar de criminalizar maus-tratos, tem baixa efetividade, especialmente no aspecto patrimonial. Ele usa dados do IPEA que indicam mais de 185 mil animais resgatados no Brasil sob cuidados de ONGs.
Ele ressalta que, mesmo após condenações, os responsáveis muitas vezes continuam possuindo os bens usados para cometer maus-tratos, o que facilita a repetição do crime. O objetivo do projeto é transformar os bens usados no crime em recursos para reparação social.
Caso o crime seja cometido sem o uso de veículos ou imóveis, o agressor sofrerá as penas normais. Contudo, se houver reincidência, o juiz poderá confiscar outros bens do agressor, mesmo que não tenham relação direta com o crime, para aumentar a punição.
Como funcionará o confisco
- Bens confiscados: veículos, locais de cativeiro e ferramentas usadas no crime.
- Na reincidência ou quando há lucro, o confisco pode se estender a outros bens para evitar enriquecimento ilícito.
- Medida cautelar: o juiz poderá bloquear ou sequestrar bens desde o início da investigação para impedir venda antes da condenação final.
Destino dos recursos
O dinheiro obtido na venda dos bens confiscados será direcionado para:
- abrigos públicos para animais;
- campanhas de adoção, vacinação e castração;
- apoio a ONGs e protetores dos animais.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, e Constituição, Justiça e Cidadania.
