Os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30/7). Essa medida já era aguardada pelas autoridades brasileiras, visto que o presidente norte-americano, Donald Trump, havia indicado previamente sua intenção.
Diante das sanções impostas por Trump, o governo do Brasil conta com diversas alternativas para tentar se resguardar. Segundo Ricardo Rocha Neto, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o Brasil pode optar por estratégias diplomáticas ou jurídicas para contestar as ações dos Estados Unidos.
Isso pode incluir negociações diretas com Washington, envio de esclarecimentos ou protestos através do Itamaraty, e atuação em órgãos multilaterais como a ONU e a OEA. Além disso, instituições brasileiras como o Banco Central, a CVM e o COAF podem ampliar suas regulamentações para mitigar os efeitos da legislação americana.
Aqueles diretamente impactados, como o ministro Alexandre de Moraes, podem buscar defesa por meio de advogados especializados nos Estados Unidos, acionando recursos administrativos e judiciais visando a revisão ou remoção da sua inclusão na lista de sanções.
A Lei Magnitsky permite que cidadãos brasileiros sancionados tenham seus bens congelados em jurisdições sob influência americana, enfrentem restrições no acesso ao sistema financeiro global, sobretudo em transações denominadas em dólar, além de limitações para entrar nos Estados Unidos.