A Lei nº 15.162/25, sancionada recentemente, estabeleceu o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, celebrado em 30 de agosto. Esta iniciativa nasceu a partir do Projeto de Lei 3466/21, proposto pela ex-deputada Paula Belmonte, do Distrito Federal.
Os conselheiros comunitários são cidadãos escolhidos pelos moradores locais para colaborar com os governos estaduais na formulação e implementação das políticas de segurança pública. Eles participam ativamente em conselhos que funcionam como espaços de diálogo, onde a comunidade pode contribuir diretamente, sugerindo medidas e ações voltadas para a segurança e a paz social.
De acordo com a deputada que propôs a lei, estes conselhos frequentemente promovem campanhas educativas e preventivas, disseminando informações importantes para o fortalecimento da segurança nas comunidades onde atuam.