A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei importante que estabelece regras claras para ajudar passageiros de voos atrasados, cancelados ou com excesso de reservas (overbooking).
O projeto, criado pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), reúne normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e transforma essas regras em lei, garantindo mais segurança para quem viaja de avião. O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), sugeriu algumas mudanças para evitar duplicidade de regras no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Segundo a nova lei, as companhias aéreas devem oferecer ajuda gratuita aos passageiros dependendo do tempo de espera no aeroporto: depois de uma hora, acesso a telefone ou internet; após duas horas, alimentação; e se o atraso ultrapassar quatro horas, hospedagem e transporte até o local de acomodação.
Se o voo atrasar mais de quatro horas ou for cancelado, o passageiro pode escolher entre pegar outro voo similar ou receber o dinheiro pago de volta. A lei também protege quem sofre com overbooking, quando a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis, e obriga as empresas a informarem os direitos de forma clara nos locais de venda e embarque.
O deputado Bruno Ganem destacou que a lei oferece segurança para os consumidores sem aumentar custos ou burocracia para as empresas aéreas. O projeto seguirá para outras comissões e precisa ser aprovado pelo Senado antes de virar lei.