Rodrigo da Zaeli destaca que a proposta pode conter a alta dos alimentos.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/25, que concede automaticamente o selo de identificação artesanal a produtos de origem animal registrados por estados ou municípios.
Esse selo terá validade de um ano, após o que as regras do Decreto 11.099/22 serão retomadas, definindo critérios para o uso do selo Artes, como o emprego de métodos e utensílios manualmente predominantes na fabricação e o uso mínimo de ingredientes industrializados, excluindo corantes e aromatizantes.
Segundo o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a medida visa reduzir obstáculos para a venda de produtos artesanais, aumentando a oferta e ajudando a controlar a inflação alimentar. Ele afirma que a iniciativa simplifica o acesso ao selo e elimina barreiras burocráticas que limitam a comercialização em grande escala.
O relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), acrescenta que o projeto favorece a expansão do comércio interestadual desses produtos, pois produtores em vários estados enfrentam dificuldades para acessar mercados maiores devido a exigências burocráticas, o que concentra a oferta localmente.
A Lei 13.680/18, também de autoria de Vieira de Melo, criou o Selo Arte e permitiu a circulação interestadual de produtos artesanais de origem animal, regulamentando a inspeção sanitária desses itens.
Próximos passos
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.