A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5594/23, que determina o uso obrigatório de audiodescrição em sessões plenárias e eventos do poder público.
Atualmente, a legislação contempla diversas formas de acessibilidade para cidadãos com deficiência, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille, sistemas de sinalização tátil, caracteres ampliados e dispositivos multimídia.
O projeto, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), obriga os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a garantirem acessibilidade em sessões plenárias, comunicados e propagandas transmitidas por áudio e vídeo em canais de televisão ou na internet. Além disso, a proposta inclui alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O relator da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ressaltou que a audiodescrição, combinada com outras tecnologias assistivas, oferece às pessoas com deficiência visual condições para desenvolver atividades educacionais com autonomia, ampliando seu aprendizado e crescimento pessoal. Segundo ele, é fundamental o uso da audiodescrição nas interações pedagógicas com estudantes com deficiência visual.
Sidney Leite também apresentou uma emenda ao texto para destacar a audiodescrição como uma tecnologia assistiva, o que torna sua oferta uma obrigação clara do poder público e das instituições privadas na área da educação.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.