Uma alteração na lei que regula as operações de câmbio isentou cinco bancos que estavam sendo investigados pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema grande de lavagem de dinheiro. Essas operações ilegais envolviam a compra de moedas digitais para lavar dinheiro para grupos criminosos, como o Hezbollah e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os bancos envolvidos nas investigações são Master, Genial, Travelex Banco de Câmbio S/A, Santander e Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A. Outros bancos se recusaram a participar dessas operações e denunciaram o esquema à Polícia Federal. Os bancos investigados negam irregularidades e afirmam que sempre colaboraram com as autoridades.
A investigação da Polícia Federal, iniciada em 2020 e culminada na Operação Colossus em 2022, apontou que os bancos teriam ignorado irregularidades para facilitar a lavagem de dinheiro. No entanto, uma mudança na legislação sobre o câmbio eliminou a responsabilidade compartilhada entre bancos e clientes quanto ao registro correto das operações. Antes, desde 1962, ambos respondiam por isso, mas a nova lei passou essa responsabilidade somente aos clientes.
Com essa mudança, fatos investigados entre 2017 e 2022 deixaram de ser considerados crime, o que anistiou os bancos envolvidos. A alteração foi proposta pelo governo Jair Bolsonaro em 2019 e aprovada pelo Congresso, defendida pelo deputado federal Otto Alencar Filho, com apoio do Banco Central.
O Banco Central explicou que a nova legislação visa aumentar a fiscalização interna dos bancos para prevenir crimes financeiros, exigindo que adotem avaliações de risco e controles mais rigorosos.
A Polícia Federal solicitou e teve autorizada a busca e apreensão em escritórios de alguns bancos e a quebra do sigilo de suas comunicações. Essas investigações revelaram que o esquema movimentou cerca de 61 bilhões de reais em quatro anos, principalmente por meio da compra de criptomoedas, como bitcoin e USDT.
Os bancos Master, Genial e Travelex tiveram seus escritórios vasculhados durante a operação. O Genial afirmou que sempre colaborou com as autoridades e cumpriu as normas vigentes enquanto o Travelex negou qualquer irregularidade.
O Santander negou estar atualmente sendo investigado e declarou que segue as regras para prevenir crimes financeiros. O Haitong não se manifestou.
Além dessas ações, a Polícia Federal conseguiu a prisão de alguns envolvidos e bloqueio de contas e bens relacionados ao esquema.
Detalhes sobre os envolvidos
Entre as fontes dos recursos ilegais estava uma carteira de criptomoedas sancionada por ligas governamentais por sua conexão com o Hezbollah e com grupos armados do Irã. Um dos principais operadores, o empresário Dante Felipini, foi filmado em atos ligados a esses grupos e está atualmente preso, respondendo por diversos crimes.
Outro grupo investigado tem ligações com o PCC e foi responsável por transações milionárias em ativos digitais.
A defesa de Dante Felipini nega vínculos com financiamento do terrorismo e destaca sua absolvição nessa acusação, afirmando que continuará a esclarecer as demais acusações na Justiça.
Fraudes nas declarações e evasão fiscal
O esquema também envolvia a sonegação do imposto sobre operações financeiras (IOF) por meio da declaração incorreta dos motivos das operações de câmbio, registrando remessas como aporte de capital social em vez de compra de mercadorias.
Segundo a Polícia Federal, algumas instituições financeiras tinham conhecimento dessa fraude, auxiliando na ocultação de recursos ilegais e na evasão de divisas.
Entretanto, outras instituições financeiras recusaram-se a participar e denunciaram as operações suspeitas às autoridades.
Posicionamento dos bancos e do Banco Central
Banco Genial declarou que colaborou totalmente com as investigações e seguiu todas as normas do Banco Central nas operações de câmbio.
Santander afirmou que não é investigado e cumpre rigorosamente as normas para prevenir crimes financeiros, mantendo-se disponível para colaborar com as investigações.
Banco Travelex negou qualquer irregularidade e destacou seus controles internos rigorosos.
O Banco Central explicou que a nova lei aumentou a responsabilidade das instituições financeiras para garantir a legalidade das operações de câmbio, incluindo a identificação correta dos clientes e a prevenção contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As instituições continuam obrigadas a informar todas as operações ao Banco Central.
O Novo Marco Legal visa modernizar o mercado de câmbio no Brasil, aumentando a segurança e a responsabilidade das instituições financeiras.