O Parlamento de Portugal aprovou recentemente uma nova versão de um projeto que altera a Lei de Estrangeiros, visando restringir algumas condições de imigração no país. Esta iniciativa inclui medidas que impactam diretamente brasileiros, especialmente no que diz respeito à reunião familiar e à regularização da estadia.
Esta nova lei substitui uma versão anterior, rejeitada pelo Tribunal Constitucional por apresentar pontos considerados vagos e inconstitucionais. Entre as principais alterações, está a limitação do direito dos imigrantes de solicitar visto para familiares, que agora só poderá ser feito após dois anos de residência legal.
O governo conservador liderado por Luís Montenegro e o partido de ultradireita Chega aprovaram o texto com maioria de votos. Ainda assim, algumas propostas mais rígidas, como a negação do acesso à seguridade social por cinco anos, foram descartadas para evitar novos vetos judiciais.
Importantes mudanças também afetam os turistas brasileiros. A possibilidade de entrar em Portugal temporariamente para, posteriormente, solicitar autorização de residência foi eliminada, restringindo a permanência legal no país para quem deseja regularizar sua situação.
Sobre a reunião familiar, o novo texto inclui exceções para grupos específicos, como pessoas com familiares com deficiência ou dependentes, e para casais com filhos em comum, que poderão solicitar o visto de forma mais imediata. Para casais sem filhos, o prazo para solicitação foi reduzido para um ano, desde que a união seja legalmente reconhecida em Portugal.
Além disso, o projeto exige que os imigrantes cumpram requisitos de integração, incluindo aprendizado da língua portuguesa e conhecimento sobre a cultura e os valores constitucionais de Portugal. O não cumprimento dessas condições pode resultar na não renovação da autorização de residência.
Outra alteração significativa é a necessidade de que os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) solicitem seus vistos no país de origem, para residir em Portugal, seja para trabalho, estudo ou aposentadoria. Os vistos para procura de emprego serão concedidos apenas a profissionais qualificados, que devem comprovar retorno caso não consigam emprego no prazo estipulado.
Este conjunto de medidas faz parte de uma política mais restritiva de imigração em Portugal, movimento que tem acompanhado outras nações europeias na busca por controlar o fluxo migratório e as condições para naturalização de estrangeiros.
O novo projeto agora aguarda a decisão do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo para sua entrada em vigor.