Os servidores do Poder Judiciário receberão um aumento salarial de 8% a partir do dia 1º de julho de 2026. A Lei 15293/25 foi sancionada com vetos, conforme publicado no Diário Oficial da União em 22 de maio. Os aumentos programados para os anos de 2027 e 2028 foram barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na justificativa dos vetos enviada ao Congresso, o governo explicou que os reajustes para os dois últimos anos violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o Palácio do Planalto destacou que esses aumentos acarretariam um crescimento das despesas com pessoal para além do mandato presidencial em vigor, algo proibido pela legislação vigente.
A lei tem origem no Projeto de Lei 4750/25, criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta inicial aprovada pelas duas casas do Congresso previa um reajuste total de quase 26%, considerando os três aumentos cumulativos para compensar perdas decorrentes da inflação desde 2019.
O STF fundamentou o pedido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que indicou uma perda de 24,21% do poder de compra dos servidores do Judiciário da União até julho de 2025, mesmo após os reajustes concedidos entre 2023 e 2025.
Os vetos aplicados pelo presidente ainda serão avaliados pelo Congresso Nacional em sessão futura a ser agendada.
O processo de análise de vetos no Legislativo consiste na apreciação de argumentos pró e contra, culminando em votação para manter ou derrubar as decisões presidenciais.
