Duarte Jr. destaca que as leis penais precisam ser ajustadas para corrigir desproporções existentes.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê um aumento de um terço na pena para quem pratica maus-tratos contra pessoas com deficiência. A mudança proposta é no Código Penal.
Atualmente, a punição para quem coloca em risco a vida ou a saúde de pessoas sob sua responsabilidade varia de dois meses a um ano de detenção, ou multa. Já existe um aumento de pena para maus-tratos contra menores de 14 anos, que passa a ser aplicado também às pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 1978/25, apresentado pelo deputado Ribamar Silva (PSD-SP) e recomendado pelo relator Duarte Jr. (PSB-MA), reconhece que pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para denunciar abusos, se defender ou buscar ajuda, o que justifica uma punição mais rigorosa para os agressores.
Ribamar Silva ressaltou que “o crime de maus-tratos, que atenta contra a dignidade da vítima, é punido de forma insuficiente em comparação a outros crimes, e essa desigualdade deve ser corrigida, principalmente quando a vítima é pessoa com deficiência”.
O projeto seguirá agora pelas comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.