Foi publicada no Diário Oficial da União, em 3 de setembro, a Lei 15.493 de 2026, que garante o acompanhamento anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei foi sancionada sem vetos e começará a valer daqui a 180 dias.
Esta lei determina que o SUS realize exames de rotina e ações de prevenção, considerando aspectos como idade, raça, deficiência e situação econômica. A proposta original, o PL 1.799/2023, foi aprovada no Senado em maio, com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).