Um Projeto de Lei (PL) destinado a criar uma política no Distrito Federal para prevenir e combater a divulgação de imagens íntimas de mulheres sem sua aprovação, prática conhecida como “revenge porn”, foi aprovado na terça-feira (24/6) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), a proposta visa impedir a circulação online de fotos e vídeos íntimos de mulheres, sem o consentimento delas, com o propósito de causar constrangimento, dano emocional ou humilhação pública.
Principais medidas do projeto
- Promoção contínua de campanhas educativas contra a divulgação não autorizada de material íntimo de mulheres, envolvendo diversos agentes sociais e instituições, sob a coordenação de órgão do Poder Executivo responsável pelas políticas públicas;
- Criação de canais acessíveis para denúncias, com garantia de anonimato para proteger as vítimas, e acionamento rápido das autoridades competentes;
- Estabelecimento de parcerias com empresas de tecnologia e redes sociais para remoção rápida do conteúdo divulgado sem permissão e identificação dos responsáveis;
- Formação de equipes multidisciplinares na Delegacia da Mulher para atendimento psicossocial e oferecimento de apoio psicológico às vítimas, reduzindo os danos emocionais;
- Criação de ambientes seguros para recebimento de relatos de crimes digitais, com capacitação das equipes para lidar com essas ocorrências, fornecimento de recursos tecnológicos e orientação às vítimas para preservação das provas;
- Garantia de acolhimento ético e respeitoso, evitando revitimização por meio de atitudes que possam culpar ou constranger a mulher.
Aprovado pelos deputados distritais, o projeto agora aguarda a sanção do governador do Distrito Federal.