Max Lemos é o relator do projeto.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 314/24, apresentado pelo deputado Henrique Júnior (PL-MA), que autoriza a divisão de viagens de táxi entre vários passageiros. A proposta modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11, que regulamenta a atividade de taxistas.
Atualmente, esta política já prevê viagens compartilhadas no transporte privado individual remunerado por meio de aplicativos como Uber e outros similares.
A aprovação ocorreu seguindo a recomendação do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que ressaltou que a medida é adequada para atualizar a legislação conforme as novas formas de transporte e as demandas urbanas em crescimento.
Próximas etapas
O projeto possui caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que vire lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.