Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa, comemorou a aprovação do anteprojeto de lei que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Segundo o deputado, o projeto deve chegar ao Legislativo na próxima semana e pode ser aprovado ainda este ano.
O parlamentar afirmou que a Câmara terá tempo suficiente para analisar o documento. “Estou satisfeito com a aprovação do PDOT, pois o Executivo cumpriu o prazo combinado entre o fim de julho e início de agosto. Temos o compromisso de votar até o fim do ano e quatro meses para que cada deputado estude o projeto, que é extenso.”
A proposta foi elaborada com a participação da sociedade civil, do setor produtivo e de integrantes da própria Câmara Legislativa. Segundo Wellington Luiz, esses debates ajudam a garantir que o Legislativo faça poucas alterações no PDOT.
“Os deputados entendem sua responsabilidade e sabem o que pode ser aprovado ou não, evitando aprovar pontos ilegais. O projeto foi bem avaliado, inclusive com participação da Câmara Legislativa”, destacou o presidente, citando que iniciativas anteriores como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub) tiveram pouca contestação na Justiça.
Ano eleitoral
Wellington Luiz destacou que o PDOT deve ser aprovado até o fim deste ano, já que o próximo ano será eleitoral, o que poderia impedir o avanço da matéria na Câmara.
“Não podemos deixar para o próximo ano, por ser ano eleitoral, para evitar o risco de o projeto não ser aprovado”, alertou.
A aprovação do anteprojeto foi comemorada por membros do governo e da sociedade civil. Em um grupo restrito, foi ressaltado que o PDOT é discutido há pelo menos 16 anos e que a proposta recebeu 32 votos favoráveis e uma abstenção.
Trâmite para aprovação
O anteprojeto aprovado deve chegar à Câmara Legislativa na próxima semana, quando a Casa retomará os trabalhos. Ele precisará passar por, pelo menos, duas comissões antes de ir ao plenário: a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A análise na CAF ficará a cargo da presidente da comissão, Jaqueline Silva (MDB), que liderará o grupo de trabalho. “Quando recebermos o projeto, os técnicos farão uma análise detalhada. Depois, definiremos a metodologia de trabalho, sempre pautados no diálogo, no desenvolvimento sustentável e na legalidade.”
O projeto também poderá ser analisado pontualmente por outras comissões, como as de saúde, educação e segurança.
Os deputados poderão apresentar emendas para inclusão ou exclusão de pontos aprovados pelo Executivo, que deverão ser analisadas e aceitas ou rejeitadas pelas comissões.
Wellington Luiz prevê que o projeto será aprovado até a segunda semana de dezembro.
O que é o PDOT?
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o principal instrumento que orienta o planejamento territorial e urbano do Distrito Federal. Ele estabelece diretrizes e estratégias para o desenvolvimento urbano e rural, considerando aspectos como urbanismo, meio ambiente, economia, mobilidade, habitação e regularização fundiária em todas as regiões administrativas.
O PDOT determina como o território do Distrito Federal será usado, definindo áreas para moradia, comércio, indústria, agricultura e proteção ambiental, orientando ações do governo e iniciativas privadas.
O plano trata de temas como expansão urbana, regularização fundiária, preservação ambiental, mobilidade, infraestrutura e crescimento econômico.
Até a aprovação pelo Conplan, o projeto passou por diversas audiências públicas, sendo a última em 28 de junho; 13 reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), discutindo o projeto artigo por artigo e resultando em 295 sugestões, das quais 241 foram aceitas, cerca de 82%; 5 mil pessoas participaram dos debates, além de apresentações técnicas.