Os deputados distritais finalizaram o ano de 2025 aprovando a Lei Orçamentária Anual para 2026. Ao todo, o Legislativo concluiu a votação de 197 propostas ao longo do ano.
Esse número é menor em comparação aos anos anteriores da atual legislatura, quando, em 2023, foram avaliadas 245 propostas e, em 2024, 281.
Durante o ano, deputados e governo local apresentaram 820 propostas, entre projetos de lei, decretos legislativos e outras iniciativas. Cerca de um quarto dessas matérias foram votadas, aprovadas ou rejeitadas.
Os projetos de lei foram os mais analisados, com 103 propostas apreciadas pelo plenário. Os decretos legislativos também tiveram grande destaque, com 69 propostas examinadas.
Um dos destaques do ano foi o projeto que definiu o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, importante para o desenvolvimento da cidade, que foi debatido por muitos anos e está entre os 15 projetos de lei complementar aprovados.
Além disso, dez projetos de resolução, que tratam das regras internas da Câmara, também foram votados.
Queda nas análises para 2026
Especialistas da Câmara apontam uma possível diminuição no número de aprovações em 2026. Isso se deve ao calendário eleitoral mais curto, que limita o período de reuniões e votações principalmente para os meses de junho e dezembro, quando as principais leis orçamentárias são discutidas.
Também haverá mudança na gestão do Distrito Federal, com o governador Ibaneis Rocha deixando o cargo para a vice-governadora Celina Leão assumir. Ibaneis Rocha deve disputar o Senado, ficando disponível para enviar projetos durante apenas os primeiros meses do ano.
Com a aproximação das eleições, os deputados distritais tendem a dedicar menos tempo ao trabalho legislativo, focando em suas pré-campanhas, o que deve reduzir a atividade parlamentar.
Celina Leão deverá concentrar suas ações nos primeiros meses de sua gestão e deverá ter uma agenda mais limitada nos últimos meses do ano devido ao pleito eleitoral.
Entenda os tipos de propostas
Projetos de lei são sugestões de criação ou modificação de leis, que devem ser analisadas pelo Legislativo e sancionadas ou vetadas pelo governador.
Projetos de decreto legislativo são decisões que o Legislativo pode tomar sozinho, como aprovar contas ou conceder homenagens, sem necessidade de sanção do governador.
Projetos de lei complementar detalham ou complementam a Lei Orgânica do Distrito Federal, tratando de assuntos específicos previstos na constituição local.
Já os projetos de resolução cuidam de assuntos internos da Câmara Legislativa, como mudanças no seu regimento.