A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 834/25, que determina que pelo menos 50% das sessões de filmes brasileiros ou dublados em língua portuguesa exibidos em cinemas possuam legenda descritiva em português.
Esse recurso permite a descrição não só dos diálogos, mas também de outros sons presentes no filme, como efeitos sonoros, músicas e ruídos ambientais.
O projeto foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O relator da proposta na comissão, deputado Bruno Farias (Avante-MG), recomendou a aprovação.
Contexto da deficiência auditiva
De acordo com o IBGE, cerca de 5% da população brasileira, aproximadamente 10 milhões de pessoas, possuem algum grau de deficiência auditiva.
Portanto, a ausência de legendas em filmes nacionais representa uma barreira de acessibilidade, apesar de o Estatuto da Pessoa com Deficiência, alterado por este projeto, determinar que os cinemas ofereçam recursos acessíveis para pessoas com deficiência.
O relator destacou: “A lei atual não especifica claramente quais recursos de acessibilidade devem ser implementados. Essa falta de detalhamento tem causado interpretações diversas e falta de padronização, principalmente quanto às legendas descritivas e outros recursos para pessoas com deficiência auditiva.”
Próximos passos
Encaminhado pela Comissão de Cultura, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para que vire lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.