O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), anunciou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem votação marcada para o dia 3 de setembro e que o colegiado irá reorganizar o calendário para garantir que o Orçamento de 2026 seja aprovado em dezembro.
Essa iniciativa tem o objetivo de evitar o atraso que ocorreu com o orçamento de 2025, que foi aprovado somente em março, quase quatro meses depois do previsto. A CMO já validou o relatório inicial da LDO, que foi apresentado pelo relator, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), em 15 de julho. O documento revisa as diretrizes para os gastos da União no próximo ano, conforme enviado pelo Executivo.
“Apresentamos hoje [13/8] o cronograma, prevendo a votação da LDO para 3 de setembro, junto com o envio da PLOA, visando alinhar o calendário e atingir a meta de aprovar o Orçamento de 2026 até dezembro de 2025, normalizando o processo”, disse o senador em entrevista à TV Senado.
Entre os principais pontos do relatório preliminar estão a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,26 bilhões; a projeção de crescimento do PIB de 2,5%; a cotação do dólar estimada em R$ 5,97; e a inflação prevista em 3,5%. Também está previsto o aumento do salário mínimo para R$ 1.630.
Efraim abriu o período para apresentação de emendas, que se inicia nesta quinta-feira (14/8) e vai até 26 de agosto, com pouco mais de uma semana para análise das sugestões pelo relator.
Gervásio Maia definiu regras para as emendas parlamentares no relatório inicial, permitindo a submissão de três emendas por bancada estadual, três por comissão permanente do Senado ou da Câmara e três por parlamentar.
Além disso, as emendas das comissões e bancadas deverão ser acompanhadas das atas das reuniões em que foram discutidas, seguindo normas de transparência adotadas pelo Congresso neste ano.