O Palácio do Planalto foi informado de que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), implementará o calendário de pagamento de emendas já em 2026. Isso significa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderá o controle sobre o ritmo de liberação desses recursos, limitando um dos últimos instrumentos de negociação do Executivo com o Legislativo, especialmente em ano eleitoral.
Fontes indicam que Gervásio se reuniu recentemente com a Casa Civil e membros da liderança do governo para discutir a adoção do calendário na próxima LDO. Os assessores do presidente ainda analisam o cenário.
O pagamento das emendas parlamentares de forma programada é uma reivindicação antiga de deputados e senadores. Atualmente, o governo financia grande parte dessas transferências, mas mantém controle sobre o fluxo dos recursos, atuando estrategicamente para obter apoio político. Essa prática foi evidenciada durante as negociações para barrar a adesão do Centrão à proposta de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Interlocutores afirmam que, embora as negociações ainda não tenham sido concluídas, a medida conta com apoio amplo, incluindo partes do PT e do PL. Há insatisfação no Congresso com a morosidade no pagamento das emendas em 2025. Enquanto petistas atribuem o atraso à demora na aprovação das contas, parlamentares rejeitam essa justificativa.
Deputados da base governista que comunicaram o Planalto sugerem que poderia haver um acordo para evitar que o presidente vete essa parte do Orçamento, caso seja aprovada. Parlamentares desejam que suas emendas sejam liberadas antecipadamente às eleições para fortalecer suas campanhas, mas o governo não demonstra interesse em restringir sua própria margem de atuação.
Distribuição das emendas em 2025
- Emendas individuais, com autoria definida e pagamento obrigatório, totalizam R$ 24,6 bilhões;
- Emendas de bancadas estaduais somam R$ 14,2 bilhões, com liberação também obrigatória;
- Emendas de comissões temáticas atingem R$ 11,5 bilhões, cujo pagamento não é obrigatório.
Até o momento, foram liberados R$ 11,31 bilhões dos R$ 50,38 bilhões autorizados para 2025.
Segundo fontes próximas à elaboração do Orçamento, o relator deve se reunir em breve com o deputado Danilo Forte (União-CE), idealizador do cronograma das emendas, e posteriormente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é que a LDO seja votada até outubro.
Desafio para Lula
O Centrão percebe que o presidente Lula atravessa um período de fragilidade política no Congresso, que se refletiu nas discussões sobre o Orçamento de 2026. Parlamentares consideram que a articulação do governo está enfraquecida, citando a derrota expressiva na eleição para a cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS e o avanço do apoio à anistia de 8 de Janeiro como evidências.
A pressão pelo pagamento das emendas parte principalmente do baixo clero, grupo com menos influência para negociar a liberação de recursos. Muitos parlamentares estão frustrados por não terem conseguido aplicar nem 20% dos valores para 2025 em seus redutos eleitorais. Eles temem que essa situação se repita no próximo ano, prejudicando a formação de alianças locais e colocando em risco suas chances de reeleição.