A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 traz melhorias importantes para a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e para as pessoas em situação de vulnerabilidade. A lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta terça-feira (8/9), garante que pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) será destinado ao pagamento dos servidores da Defensoria, além de reservar 0,1% da RCL para o Fundo de Equipamentos e Infraestrutura da instituição.
Esses recursos vão ajudar a melhorar as instalações, investir em tecnologia, modernizar os escritórios e aumentar a capacidade de atendimento gratuito. Com isso, a Defensoria poderá agir melhor em áreas essenciais para a população, como saúde, assistência à família, moradia, direitos humanos, violência doméstica e defesa do consumidor.
Segundo o defensor público-geral do Distrito Federal, Reinaldo Rossano, essa medida garante mais direitos à população: “Fortalecer a Defensoria é fortalecer quem mais depende do Estado. Cada investimento em estrutura, pessoal, tecnologia e atendimento significa maior ajuda para quem não pode pagar um advogado, para quem precisa de tratamento de saúde, para proteger famílias, defender mulheres vítimas de violência ou garantir direitos fundamentais. O orçamento da Defensoria se traduz em atendimento e cidadania na prática.”
O Fundo de Equipamentos também vai possibilitar melhorias na infraestrutura e compra dos equipamentos necessários para atender melhor a população. Com esses investimentos, a Defensoria estará preparada para enfrentar o aumento das demandas e garantir assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar.
Além dos recursos à Defensoria, a LDO reforça os mecanismos de transparência e controle do uso do dinheiro público, exigindo divulgação de informações sobre gastos, dívidas, renúncias de receitas, projetos em andamento e precatórios. Reinaldo Rossano enfatiza que a população vulnerável é o foco principal da Defensoria: “Cada recurso destinado à instituição deve resultar em serviços melhores, mais acessíveis e eficientes. O reforço no orçamento nos dá condições de cumprir essa missão e alcançar quem muitas vezes não consegue chegar sozinho ao sistema de Justiça.”