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Lava-Jato chegou a Luiz Estevão enquanto investigava Edison Lobão

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O nome do senador cassado aparece em tabela apreendida pela polícia em operação que apura suposta lavagem de dinheiro por meio da aquisição de obras de arte. Nessa fase, são investigados o ex-senador Edison Lobão (MDB) e um filho dele

Para o MPF no Paraná, o nome citado na tabela apreendida é do senador cassado, que tem relação pessoal com dono de galeria envolvida em suposta lavagem de dinheiro
(foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

O senador cassado Luiz Estevão voltou a ser alvo da Polícia Federal. Desta vez, por suposto envolvimento na negociação de obras de arte sem emissão de nota fiscal. O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná encontrou indícios da participação do empresário em vendas de quadros de uma galeria investigada em outro caso. As negociações de telas de artistas conceituados, como Alfredo Volpi, Antonio Bandeira, Di Cavalcanti e José Pancetti, somam R$ 65 milhões.
A Operação Galeria aparece como o 65º desdobramento da Lava- Jato. Nessa etapa, a polícia apura o envolvimento do ex-senador Edison Lobão (MDB) e do filho Márcio Lobão na suposta lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro, empresa de transporte e logística de combustível vinculada à Petrobras. De acordo com a denúncia do MPF, o emedebista e o filho ocultavam o dinheiro lavado por meio da aquisição de obras da Almeida & Dale Galeria de Arte, do empresário Carlos Dale Júnior, também alvo da operação. A galeria fica no bairro Jardins, em São Paulo.

Durante as ações de busca e apreensão na galeria de arte, a polícia localizou no computador de Carlos uma tabela de vendas de obras com o nome Luiz Estevão relacionado às transações suspeitas. Por causa da relação pessoal do empresário com o dono da Almeida & Dale, os investigadores acreditam que essa identificação se refere ao próprio senador cassado. Nessa tabela, Estevão é identificado como “intermediário”. Mas o Correio apurou que ele seria o comprador das obras. O documento detalha o nome do artista do quadro, as dimensões da obra, as datas de venda e os valores da negociação. Esse último ponto chamou a atenção, pois os preços de compra e de venda têm diferença média de R$ 3 milhões.
De acordo com a tabela, um quadro de Volpi avaliado em R$ 250 mil foi adquirido na Almeida & Dale Galeria de Arte por R$ 62,5 mil — a diferença é de R$ 187,5 mil. Em outra negociação, a maior delas, outro quadro do mesmo artista cotado em R$ 11 milhões teria sido comprado por R$ 200 mil. Nesse caso, a diferença é de R$ 10,8 milhões. No total, o nome Luiz Estevão aparece 20 vezes na tabela.
O Correio tentou contato com a defesa do senador cassado, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno. O advogado da galeria, Ralph Tórtima Stettinger Filho, divulgou uma nota de defesa, mas não esclareceu a relação de Luiz Estevão com o empreendimento: “A Galeria Almeida & Dale esclarece que, na hipótese mencionada, apenas atuou na intermediação de compra e venda e, no menor tempo possível, estará fornecendo todos os esclarecimentos necessários de sorte a evidenciar a regularidade dessa operação.”
O MPF no Paraná solicitou à Justiça autorização para encaminhar os indícios contra o senador cassado à força-tarefa do Ministério Público Federal, em São Paulo.

Obras furtadas

O MPF também quer saber se parte das obras de Volpi listadas na tabela em que aparece o nome Luiz Estevão foi furtada do acervo do artista em 2007. A denúncia do MPF no Paraná cita uma reportagem jornalística na qual a família do artista solicita à Polícia Civil de São Paulo “uma operação de busca e apreensão na galeria de arte Almeida & Dale, situada no bairro paulistano dos Jardins. Além disso, a equipe jurídica também solicitará à polícia do Distrito Federal que intime o ex-senador Luís Estevão (sic)”. A mesma matéria revela a suspeita dos herdeiros de Volpi de que pelo menos uma das 25 obras furtadas — da série Bandeirinhas e mastros, de 1970 — estivesse em poder da galeria paulista ou do senador cassado.
A denúncia do Ministério Público Federal traz outra reportagem que informa que a tela supostamente furtada “teria sido vendida à Galeria Jauaperi, no bairro de Moema, por R$ 4,5 mil. Esta, por sua vez, teria negociado a obra com a Almeida & Dale por R$ 120 mil, e ela, revendido ao ex-senador por R$ 250 mil.”
Na tabela encontrada pela polícia que aparece na denúncia do MPF, “é possível que pessoa identificada como ‘Luiz Estevão’ tenha sido responsável por adquirir 7 telas de Volpi, entre 2010 e 2015, inclusive duas telas adquiridas por R$ 250 mil”.

Condenação

Luiz Estevão cumpre 28 anos de prisão em regime semiaberto pelo desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e por sonegação fiscal. Parte das irregularidades cometidas pelo empresário são de 1992, mas só foram expostas em 1998, quando ele mesmo revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Judiciário. Luiz Estevão foi condenado em 2006 e recolhido ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em 2016.
O empresário também é investigado pelo crime de corrupção de agentes penitenciários. O processo foi protocolado em março de 2017 e é analisado pela Justiça do DF.
Nessa acusação, segundo a delação de Fernando Alves, um dos agentes envolvidos, Luiz Estevão teria oferecido um terreno de 18 hectares em Valparaíso (GO) como forma de “gratidão, aos serviços prestados”. A denúncia analisada pela Vara Criminal e pelo Tribunal do Júri de São Sebastião narra que os servidores “permitiam a entrada de grande volume de documentos destinados a Luiz Estevão e incontáveis visitas de advogados em horários fora do expediente e sem passar pelas necessárias verificações de segurança, o que viabilizou a entrada de documentos e alimentos não autorizados.” Se condenado, a pena do empresário poderá aumentar em até 12 anos.
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Proposta no pacto federativo, extinção de municípios incomoda políticos e pode ser barrada

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Com o projeto, o governo espera arrecadar R$ 400 bilhões extras para Estados e municípios em 15 anos

A ideia do governo federal de extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total é tida como uma espécie de “isca” pelos parlamentares do Congresso Nacional. A proposta está na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, elaborada pela equipe econômica e encaminhada ao legislativo no início de novembro.

De maneira geral, o projeto, como um todo, sugere uma série de mudanças que podem ajudar a acabar com a falta de flexibilidade orçamentária que engessa a gestão pública brasileira. A expectativa do governo é que as alterações propostas, se aprovadas, garantam uma arrecadação extra de até R$ 400 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.

Diferentemente da reforma da previdência, o conteúdo da PEC do Pacto Federativo foi discutido com parlamentares antes de ser de fato apresentado ao Congresso Nacional, justamente para tentar diminuir a resistência e a possibilidade de mudanças no texto. A questão é que deputados e senadores sempre acabam retirando e alterando alguns pontos e, por isso, o governo deixa na proposta sugestões que sabe que não passariam.

Na avaliação de deputados e senadores ouvidos pela Jovem Pan, é o caso da ideia de reduzir o número de municípios do país. O plano do Palácio do Planalto é aprovar a PEC do Pacto Federativo até meados do ano que vem, ou seja, às vésperas das eleições municipais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta do governo poderia levar a extinção de 1.220 cidades, que representam um capital político que os parlamentares não vão abrir mão. Por isso, o que se ouve entre os líderes é que há sim um esforço suprapartidário para aprovar o novo Pacto Federativo e, com isso, descentralizar, desindexar e desvincular o orçamento público.

Muitos concordam, também, que o número de municípios no país gera gastos desnecessários, mas mesmo estes não estão dispostos a abrir mão do apoio do prefeito, que é o agente público que está mais próximo da população e, geralmente, conta com uma base eleitoral bastante fiel

 

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Autor da PEC sobre segunda instância na Câmara deve apresentar novo texto

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Texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) sofreu resistência em sessão da CCJ nesta segunda

Ex-presidente Lula: entendimento do STF, de que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, beneficiou ex-presidente (Nacho Doce/Reuters)

Brasília — Sem conseguir avançar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição. Nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira, 12.

A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a instabilidade política. Se queremos dar uma solução definitiva para a segunda instância, precisamos pensar em alguma mudança constitucional”, disse o parlamentar.

O texto de 2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição. Ainda no início do dia, Manente acreditava que sua proposta pudesse avançar. “Essa semana talvez não dê tempo porque a discussão deve ser interminável e vamos só até terça-feira por causa do Brics (encontro de cúpula que será realizado em Brasília). Votação provavelmente semana que vem”, afirmou.

No entanto, a reunião da CCJ, que começou com mais de quatro horas de atraso, foi tomada pela obstrução da oposição. Enquanto isso, nos bastidores, Maia tentava costurar um acordo com os partidos para um novo texto que não ferisse a cláusula pétrea da Constituição, e que pudesse avançar com mais aceitação.

Já no início da noite, o deputado Alex Manente passou a recolher assinaturas para apresentação de uma nova PEC, ainda de sua autoria, mas que propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para limitar o número de recursos judiciais e definir na Constituição Federal o que é trânsito em julgado, esclarecendo que o fim dos recursos se daria após a decisão de segunda instância. A intenção é que essa segunda PEC seja relatada pela mesma relatora da anterior, Caroline de Toni (PSL-SC).

A intenção é que Manente junto o novo texto à PEC anterior e a relatora elimine a mudança do artigo 5º do seu relatório.

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Enquanto Previdência é promulgada, Bolsonaro anuncia novo partido

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Nesta terça, Senado vota destaques da PEC paralela e Congresso promulga reforma da Previdência

Jair Bolsonaro: novo partido do presidente deve se chamar Aliança Pelo Brasil (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A terça-feira é mais uma oportunidade de separar o Brasil real daquele país imaginado pelo presidente Jair Bolsonaro. Como se não lhe faltassem desafios, o presidente Jair Bolsonaro definiu que vai mesmo criar um partido, segundo a revista VEJA. Trata-se do Aliança Pelo Brasil, o qual pretende viabilizar a tempo de disputar as eleições municipais de 2020.

O anúncio será feito em uma reunião nesta terça-feira, com os deputados do PSL, sua atual legenda, a partir das 16h, em Brasília. O presidente e seus aliados pretendem viabilizar uma legenda para concorrer às eleições municipais de 2020. Para garantir a criação em tempo recorde, o grupo pretende lançar mão, inclusive, de um aplicativo para amealhar apoios. Para a empreitada ir adiante, são necessários cerca de 490.000 apoios em pelo menos nove estados.

A decisão de criar um novo partido tem como objetivo distanciar a imagem do presidente das denúncias de candidaturas laranja (embora a manutenção do ministro do Turismo manterá o laranjal muito perto do Planalto) e ainda visa mais autonomia para gerir o gordo fundo partidário a que o PSL teria direito.

O problema: o novo partido deve dividir a já frágil base governista no Congresso, o que deve dificultar a tramitação de projetos como o pacote reformista de Paulo Guedes. O anúncio do novo partido deve dividir as atenções, hoje, com a votação dos destaques da PEC Paralela da Previdência, que deve abrir caminho para a votação em plenário, no Senado, para depois ir à Câmara. Ainda hoje será promulgada a reforma da Previdência, no Congresso.

Nesta dissonância entre governo e Congresso, sobram medidas, digamos, de apelo popular. Ontem foi anunciada uma série de medidas para geração de emprego que têm como base a desoneração da folha de pagamentos, sobretudo para jovens, uma prática comum em diversos outros governos, incluindo a criticada gestão de Dilma Rousseff. Além disso, o goveno anunciou uma medida provisória para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito.

A medida foi comemorada por apoiadores do presidente nas redes sociais. A dúvida é o que acontece, na prática, com acidentados — segundo o Ministério da Economia, eles continuarão contando com o Sistema Único de Saúde.

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